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Plano Estratégico e Ações em Curso

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e a humanização dos serviços.

 

Neste âmbito, e como forma de implementar e operacionalizar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, prevista na Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, procedeu-se, através do Despacho n.º 7824/2016, de 15 de junho, à designação dos membros da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP), a quem compete, entre outras, a elaboração de planos estratégicos bienais para o desenvolvimento dos cuidados paliativos no SNS.

 

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos (PEDCP) para o biénio 2019-2020, aprovado pelo Despacho n.º 3721/2019, de 3 de abril, dará continuidade à estratégia iniciada no biénio anterior e, no cumprimento da Portaria nº 66/2018, de 6 de março, incluirá também os Cuidados Paliativos Pediátricos. Para a elaboração deste Plano, a CNCP contou mais uma vez com a colaboração dos Coordenadores Regionais da RNCP e da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), para além de um grupo de peritos na área dos Cuidados Paliativos Pediátricos que incluiu o Grupo de Pediatria da APCP, o Grupo de Cuidados Continuados e Paliativos da Sociedade Portuguesa de Pediatria e as Equipas de Cuidados Paliativos Pediátricos do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte. Apresentado à tutela em 17 de dezembro de 2018, o documento foi depois enviado para apreciação pela Coordenação Nacional para Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares, pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), outros departamentos da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Direção Geral de Saúde (DGS), Ordem Enfermeiros, Ordem dos Médicos, Ordem dos Psicólogos e Associação dos Profissionais de Serviço Social, cujos pareceres foram tidos em conta na elaboração da versão final.

 

Consulte o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2019-2020 e o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018 ou o Portuguese Strategic Plan for the Development of Palliative Care 2017-2018.

Data de Atualização: 08-04-2019
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